Ministério lança edital de R$ 15 milhões para apoiar Conselhos Locais de Saúde

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Saúde Publicado em 03/06/2026 17:53 | Agência Gov | via CNS

Entes interessados têm até 2 de julho para apresentar seus projetos nos termos do edital e da portaria 11.485 GM/MS

Conselhos locais atuam nas unidades de atendimento do SUS

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (2/6), o edital para adesão às ações de fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) descritas na Portaria nº 11.485 GM/MS . Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal interessadas que atendam às condições de habilitação podem participar mediante envio de projeto e documentação obrigatória, conforme instruções do edital. O envio deve ser feito até 2 de julho, às 23h59, por meio de formulário disponível no site do Ministério da Saúde .

Um valor global de R$ 15 milhões será repassado com o objetivo de potencializar a participação das comunidades e o controle social no SUS, além de qualificar a atuação dos Conselhos Locais. Os recursos federais serão transferidos na modalidade fundo a fundo e deverão ser aplicados em eixos temáticos conforme descrito na regulamentação do chamamento público. Os 150 projetos com maior pontuação serão priorizados e receberão até R$ 100.000,00 cada.

“O edital é uma grande iniciativa de qualificação dos conselhos de saúde e dá capilaridade para a nossa atuação”, explica Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Jannayna Sales, “ele abre um espaço de avanço para a que a participação social seja verdadeiramente feita a partir da vida que acontece nos territórios, das veias da nossa sociedade”.

A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP/SE/MS), em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS), será responsável pela avaliação e validação das propostas.

O resultado final será divulgado 27 de julho, após período para interposições de recursos. Informações e edital completo estão disponíveis na página do Chamamento Público nº 01/2026 - Secretaria Executiva (SE), do Ministério da Saúde, neste link .

Confira aqui a Portaria nº 11.485 GM/MS na íntegra

 

Conselho Nacional de Saúde

 

Fonte: Agência Gov.

Link do órgão de origem: Link: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/ministerio-lanca-edital-de-r-15-milhoes-para-apoiar-atuacao-de-conselhos-locais

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