Paulo Pereira aborda fim da escala 6x1, Desenrola Empresas e Contrata+Brasil nesta quinta (28)

Reprodução de matéria da Agência Gov. A publicação original informa que a reprodução é gratuita desde que citada a fonte.

Trabalho e emprego Publicado em 27/05/2026 18:30 | Agência Gov | Via Secom/PR

Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte falará sobre a proposta de fim da escala 6x1, além de detalhar ações do Governo do Brasil voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios

Divulgação/Secom/PR

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 28 de maio, a partir das 8h. Durante a entrevista, transmitida ao vivo para rádios e portais de notícias de várias regiões do país, ele abordará a transição para o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial. O ministro também falará sobre iniciativas do Governo do Brasil voltadas ao fortalecimento dos micro e pequenos negócios.

MODERNIZAÇÃO DO TRABALHO – O fim da 6x1 é pauta prioritária para o Governo do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de abril, mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

O ministro Paulo Pereira destacará a proposta como uma agenda de modernização das relações de trabalho, com impacto na qualidade de vida dos trabalhadores, na produtividade e na organização das empresas. A avaliação é de que a transição precisa ocorrer com responsabilidade, diálogo e apoio aos pequenos negócios. Entre os pontos destacados estão os possíveis ganhos relacionados à redução da rotatividade, do absenteísmo, de erros operacionais, do retrabalho e da perda de produtividade, além da melhoria no atendimento e na permanência dos trabalhadores nas empresas.

DESENROLA EMPRESAS – Outro tema da entrevista será o Novo Desenrola Brasil, com destaque para o Desenrola Empresas, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa permite quitar operações de crédito ativas contratadas na mesma instituição financeira, tanto do Pronampe quanto do Procred 360, além da possibilidade de quitação total ou parcial de outros contratos de crédito, conforme regras definidas pelas instituições financeiras.

Pelos dados mais recentes, o Pronampe já soma 49,3 mil operações e R$ 7,9 bilhões contratados desde 6 de maio. Já o ProCred registra 14,8 mil operações e R$ 611 milhões contratados. Na frente voltada às pessoas físicas, o Novo Desenrola Brasil já formalizou 355 mil operações, com R$ 737,4 milhões em valor formalizado.

O Pronampe é destinado a microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O programa atende empresas com operações em dia ou com obrigações financeiras em atraso de até 90 dias.

Já o Procred 360 é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) com receita bruta anual de até R$ 81 mil e optantes pelo Simples Nacional, além de microempresas com operações em dia ou com obrigações financeiras em atraso de até 90 dias.

CONTRATA+BRASIL – O ministro também detalhará o funcionamento do Contrata+Brasil, iniciativa criada para facilitar as contratações públicas e ampliar a participação de pequenos negócios nas compras governamentais. Pela plataforma, órgãos públicos podem publicar demandas de serviços ou aquisição de alimentos, enquanto fornecedores cadastrados apresentam propostas de forma simplificada, reduzindo burocracias e agilizando as contratações.

Os dados atuais do programa apontam 11.957 MEIs cadastrados, cerca de R$ 23,39 milhões em recursos movimentados, 3.910 contratos formalizados e 1.314 microempreendedores efetivamente contratados, com valor médio de aproximadamente R$ 5,9 mil por contratação. Entre os serviços mais demandados estão pequenas obras, pintura, manutenção de ar-condicionado, instalações hidráulicas e elétricas, gesso, telhado, jardinagem, chaveiro, manutenção de eletrodomésticos e refrigeração. A proposta é transformar a compra pública em oportunidade real de renda para pequenos empreendedores, ampliando a circulação de recursos na economia local.

Durante a entrevista, o ministro deverá apresentar as iniciativas como parte de uma agenda integrada do Ministério voltada à melhoria das condições de trabalho, ao fortalecimento dos pequenos negócios, à recuperação de empresas endividadas e à ampliação de oportunidades de mercado para MEIs e microempreendedores em todo o país.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de "A Voz do Brasil".

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de participantes.

Fonte: Agência Gov.

Link do órgão de origem: Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2026/05/paulo-pereira-aborda-fim-da-escala-6x1-desenrola-empresas-e-contrata-brasil-no-201cbom-dia-ministro201d-desta-quinta-feira-28

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Ministério do Trabalho, CN-SESI e FIERN lançam SEJA PRO+ para catadores no Rio Grande do Norte

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Trabalho e emprego Publicado em 27/05/2026 18:23 | Agência Gov | Via MTE

No estado, iniciativa une Educação de Jovens e Adultos (EJA) à qualificação profissional para ampliar oportunidades a trabalhadores da reciclagem e seus familiares

Mariana Raphael/CN-SESI

Em um setor marcado pela informalidade, baixa escolaridade e renda instável, catadores de materiais recicláveis do Rio Grande do Norte passarão a ter acesso a formação profissional, apoio financeiro e conclusão da educação básica por meio do programa SEJA PRO+ Trabalho e Emprego, lançado nesta quarta-feira (27), em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

A iniciativa reúne o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI), o Serviço Social da Indústria (SESI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) - por meio do SESI-RN e do SENAI-RN -, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato de Reciclagem e Descartáveis do Rio Grande do Norte (SINDRECLA-RN). O objetivo é ampliar oportunidades de qualificação e fortalecer a atuação de trabalhadores da reciclagem no estado.

O programa oferecerá Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes, bolsa-auxílio, aulas presenciais e online e kit estudante com equipamentos de proteção individual (EPIs). Ao todo, serão disponibilizadas 160 vagas gratuitas para catadores de materiais recicláveis e seus familiares.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, destaca que o programa traz uma importante contribuição para a formação de pessoas ligadas a um dos setores industriais mais relevantes. 

“O SEJA PRO+ traz um propósito muito claro: criar oportunidades reais para trabalhadores que exercem uma atividade essencial para a sustentabilidade, para a economia circular e para o funcionamento das cidades, mas que historicamente enfrentam barreiras de acesso à educação e à formação profissional”, afirma. 

“Nós estamos construindo mais do que um programa de capacitação. Estamos estruturando uma política de transformação social baseada em conhecimento, dignidade e geração de renda”, disse Serquiz. “A qualificação profissional transformará catadores em agentes de reciclagem”, completou.

A proposta integra a formação educacional conduzida pelo SESI-RN à qualificação técnica ofertada pelo SENAI-RN, em um modelo voltado à realidade dos trabalhadores da reciclagem. Os cursos abordarão temas como manejo e triagem de resíduos, saúde e segurança no trabalho, sustentabilidade, cidadania e gestão financeira.

As aulas serão realizadas na própria Recicla RN, em São Gonçalo do Amarante. O formato busca facilitar o acesso dos participantes e reduzir obstáculos de deslocamento e permanência ao longo da formação.

Foto: Mariana Raphael/CN-SESI

Para o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, a educação é chave para ampliar oportunidades e reduzir desigualdades.

“Este projeto mostra como a educação pode ser uma ferramenta decisiva para ampliar oportunidades de trabalho e renda. O SESI é uma das maiores redes de educação de jovens e adultos no Brasil, e graças a essa parceria com todas as entidades envolvidas, junto ao governo federal, foi possível lançar esse projeto aqui hoje, com a missão de levar formação a trabalhadores que sustentam uma atividade essencial para as cidades, para a indústria da reciclagem e para a agenda ambiental do país”, afirmou.

“O SESI acredita na educação como ferramenta de inclusão e transformação. Com o SEJA PRO+, conseguimos aproximar formação básica, qualificação profissional e cidadania de trabalhadores que muitas vezes estavam distantes dessas oportunidades”, explica o diretor superintendente do SESI, Paulo Mól. 

Segundo os organizadores, o projeto foi estruturado para responder a uma realidade em que parte significativa dos trabalhadores do setor ainda não concluiu a educação básica. A iniciativa busca aproximar educação e trabalho como estratégia de inclusão produtiva e fortalecimento da cadeia da reciclagem.

De acordo com Henrique Eduardo Medeiros Aquino, secretário nacional de Qualificação, Emprego e Juventude do MTE, a ação acompanha a estratégia do Governo Federal de fortalecer as políticas de qualificação social e profissional, com foco na inclusão produtiva. “O Ministério tem atuado para ampliar parcerias, integrar políticas e construir soluções que cheguem aos territórios, especialmente aos públicos vulneráveis que mais precisam da presença do Estado”, destacou. 

“Nunca tinha participado de uma formação do nível do SEJA PRO+. É importante não só reconhecer o trabalho, mas compartilhar os ganhos e a forma de educar”, disse Severino Lima Júnior, presidente da Aliança Internacional dos Catadores. “Que esse programa possa ser multiplicado em outros estados, porque só vamos conseguir o que necessitamos através do conhecimento”, completou.

Além da formação profissional, os participantes receberão bolsa-auxílio ao longo do curso. O cronograma prevê início das aulas em junho de 2026, com atividades até janeiro de 2027.

“É um dia muito feliz porque estar aqui hoje, participando dessa aula inaugural, renova ainda mais a nossa esperança e a confiança de que o Rio Grande do Norte e o Brasil estão no rumo certo. Celebramos algo fundamental para que possamos ter oportunidades, escrever novas histórias e conquistar a nossa cidadania, a educação de qualidade aliada à qualificação profissional”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. 

“Não existe crescimento econômico sustentável sem educação. Não há indústria forte sem trabalhadores qualificados, respeitados e valorizados”, completou a governadora. 

Durante o evento, houve ainda a entrega de 25 licenças ambientais para a construção de usinas de reciclagem pelo Governo do RN, por meio do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema).

Qualificação amplia impacto social e ambiental

O programa também prevê certificações em Gestão Financeira e Saúde e Segurança no Trabalho, além de certificação integrada em Agente de Reciclagem.

De acordo com Danielle Mafra, superintendente regional do SESI-RN, o projeto representa uma oportunidade de ampliar horizontes e valorizar a trajetória dos trabalhadores da reciclagem.

“Quando a educação chega, ela transforma não apenas o trabalho, mas também a autoestima, os sonhos e a perspectiva de futuro das pessoas. Esse projeto foi pensado para acolher esses trabalhadores e mostrar que eles podem ir ainda mais longe, com mais conhecimento, segurança e oportunidades. É uma iniciativa que reconhece a importância dos catadores para a sociedade e investe no desenvolvimento humano de cada um deles”, afirmou.

Para representantes do setor, a iniciativa pode contribuir para ampliar oportunidades de renda, qualificação e reconhecimento profissional em uma atividade considerada estratégica para a sustentabilidade urbana e ambiental.

“Esse é um projeto pensado para dar oportunidade a pessoas que, muitas vezes, não tiveram a chance de estar em uma sala de aula. Com a sensibilidade do presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto, conseguimos levar o SEJA PRO+ aos catadores e proporcionar conhecimento e educação para transformar vidas”, disse. “É um momento de muita alegria e gratidão ao SESI, ao SENAI e à FIERN, na pessoa do presidente Roberto Serquiz. Hoje é um dia muito especial para 160 catadores do Rio Grande do Norte”, completou Etelvino Patrício, presidente do SINDIRECICLA-RN. 

A expectativa é que o projeto também fortaleça a permanência dos trabalhadores no processo de formação, por meio da combinação entre apoio financeiro, ensino flexível e conteúdos voltados à realidade cotidiana dos catadores.

Sandra Gondim, que trabalha há 30 anos como catadora, disse que precisou deixar os estudos para poder trabalhar e ajudar em casa. "Estudei até a sétima série e parei, porque eu tinha que trabalhar para ajudar em casa. E, agora, é uma alegria muito grande voltar a estudar e terminar os estudos, poder começar de onde parei", contou.

Para ela, é uma oportunidade para o desenvolvimento. "É também para agregar ao meu trabalho. Pelos estudos temos uma oportunidade de ter cargos melhores. Para mim, voltar aos estudos é uma grande vitória", concluiu.

Segundo Rodrigo Mello, diretor regional do SENAI-RN, a proposta busca aliar qualificação profissional e inclusão social, considerando a realidade dos trabalhadores da reciclagem.

“Esse projeto une educação, qualificação profissional e inclusão social. O SENAI-RN entra nessa iniciativa para contribuir com a formação desses trabalhadores, oferecendo oportunidades que podem ampliar a geração de renda e fortalecer a atuação dos catadores no mercado de reciclagem. É uma ação construída a partir da realidade dessas pessoas e que tem potencial de transformar vidas por meio da educação”, afirmou.

Projeto facilita acesso e inclusão aos estudos

As atividades ocorrerão no turno vespertino, das 17h às 19h, com uso de ambiente virtual de aprendizagem e entrega de kit estudante com equipamentos de proteção individual (EPIs) material para apoio nas aulas. O programa também prevê micro certificações em Gestão Financeira e Saúde e Segurança no Trabalho, além de uma certificação final integrada de Agente de Reciclagem. 

O cronograma prevê ainda etapas de planejamento e articulação institucional entre março e maio de 2026, início das aulas em junho de 2026 e desenvolvimento dos módulos até janeiro de 2027. Além da formação profissionalizante, os participantes irão receber uma bolsa-auxílio no valor total de R$ 1,5 mil.

Fonte: Agência Gov.

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