Por meio da Procuradoria Federal no Estado do Acre (PF/AC), a Advocacia-Geral da União (AGU) intermediou 22 acordos em processos previdenciários e assistenciais durante o mutirão Pop Rua Jud 2026. Além dos atendimentos na capital, Rio Branco, o mutirão chegou pela primeira vez ao interior do estado, no município de Cruzeiro do Sul.
A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca assegurar direitos fundamentais e acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O procurador-chefe da PF/AC, Falkner Botelho, que participou diretamente do mutirão, destaca que a ação expressa o compromisso da AGU com “a promoção da cidadania e da justiça social de forma célere e desburocratizada”.
A atuação coordenada entre a PF/AC, a Justiça Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Pop Rua Jud 2026 levou à análise de 27 processos. Entre eles, 22 resultaram em sentenças homologatórias de acordo, um índice de conciliação imediata de 81,48%. Nos cinco processos restantes, 60% obtiveram sentença favorável ao INSS.
Além disso, foram realizadas 22 perícias médicas e sociais no próprio local do mutirão, o que viabilizou a instrução probatória em tempo recorde e o fechamento dos acordos, evitando a distribuição de novas demandas para as equipes regionais de contencioso. Segundo o balanço do Pop Rua Jud 2026, o número de atendimentos e audiências em Rio Branco mais do que dobrou em comparação com a edição anterior.
A realização da primeira edição do Pop Rua Jud no interior do estado, em Cruzeiro do Sul, também foi celebrada pela PF/AC, unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU. “A chegada da ação ao interior evidenciou a importância da atuação fora da capital, levando a atuação da procuradoria a regiões tradicionalmente desprovidas de infraestrutura de apoio à população em situação de rua”, relata o procurador-chefe da PF/AC, Falkner Botelho.
“O sucesso do Pop Rua Jud 2026 reafirma o papel constitucional da Procuradoria-Geral Federal (PGF) como indutora de políticas públicas. Ao substituir a litigiosidade pela conciliação célere, a AGU cumpre sua função de viabilizar a dignidade da pessoa humana por meio do acesso direto à proteção previdenciária e assistencial”, defende Botelho.
Comitê Multissetorial
Além da participação nos mutirões, Botelho ressalta que a PF/AC integra formal e permanentemente o Comitê Multissetorial de Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Commi), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A presença no comitê garante que a PF/AC participe ativamente do planejamento do mutirão. “A articulação prévia foi o diferencial para remover barreiras históricas de acesso, preparando os órgãos de execução para dar respostas imediatas e resolutivas durante as ações práticas”, diz o procurador-chefe.
