O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 24,5 milhões do Fundo Rio Doce para custear a gestão administrativa e financeira e a governança dos projetos que serão desenvolvidos a partir da deliberação direta dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os valores representam uma primeira parcela, uma nova transferência será feita em 2027, no valor de R$ 16,3 milhões.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será a responsável pela governança dos projetos. A escolha levou em conta sua capacidade de integrar geração de conhecimento e apoio a processos participativos em territórios marcados por danos prolongados e de alta complexidade social. A gestão administrativa e financeira dos recursos ficará a cargo da sua fundação de apoio, a Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec). A Fiocruz também já foi designada como responsável por implementar um programa que cria uma rede de pesquisas para avaliar os impactos do rompimento da barragem.
O Fundo Rio Doce foi criado conforme o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, que buscou repactuar as ações de reparação dos danos causados no desastre ocorrido em 2015. No episódio, dezenas de municípios situados ao longo da bacia do Rio Doce foram impactados pelos rejeitos que escoaram após o rompimento da barragem que integrava o complexo da Samarco Mineração S.A em Mariana (MG).
O novo acordo busca oferecer soluções definitivas e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. Ao longo de 20 anos, a Samarco deverá desembolsar R$ 100 milhões, dos quais R$ 49,1 bilhões destinam-se às medidas que serão executadas pela União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES.
"No modelo de reparação anterior, as populações atingidas sempre se queixaram da impossibilidade de participação em instâncias decisórias. A criação de espaços legítimos e efetivos de escuta e deliberação foi um compromisso assumido pelo governo federal na negociação do Novo Acordo", explicou Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce. "Dos R$ 49,1 bilhões destinados às ações que estão sob responsabilidade da União, foram garantidos R$ 5 bilhões para os projetos de deliberação direta das comunidades afetadas e para a gestão do Conselho Federal de Participação Social", acrescentou.
GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA — Conforme as premissas fixadas pelo texto do novo acordo, esses projetos devem contribuir para geração e distribuição de renda, retomada econômica, diversificação produtiva e redução das desigualdades. Também precisam valorizar os modos de vida locais.
Os critérios para escolha dos projetos são definidos pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba , que é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com 36 membros titulares. A composição é paritária: 50% dos membros correspondem à representação governamental; e 50% à sociedade civil. Também foi estabelecida a paridade de gênero e percentuais mínimos de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, bem como de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais.
"Este Conselho representa um marco na forma como o Estado brasileiro lida com a reparação de grandes desastres. Pela primeira vez, garantimos que as comunidades atingidas não sejam apenas ouvidas, mas tenham poder real de decisão sobre os projetos que transformarão seus territórios. É o compromisso do governo federal com uma reconstrução justa, paritária e que respeita a diversidade e os modos de vida locais", disse Roberto Lemos Monteiro da Silva, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República.
ABORDAGEM INTEGRADA — Nas últimas décadas, a Fiocruz esteve à frente de diferentes projetos que envolveram cooperação com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, baseadas em práticas que entendem a participação social como diretriz essencial das ações em saúde.
O coordenador de Saúde e Ambiente da Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), Guilherme Franco Netto, afirmou que a Fiocruz possui larga experiência no desenvolvimento e na qualificação de políticas públicas. “Ao longo dos anos, a instituição acumulou capacidade para tocar grandes projetos que levam em conta a compreensão de que a saúde é influenciada por fatores sociais mais amplos. No caso do rompimento da barragem de Fundão, há diversos estudos que evidenciam que os impactos nas populações da bacia do Rio Doce não foram pontuais. Eles se prolongaram no tempo.”
“Não se trata apenas de exposição ambiental, mas também de mudanças profundas no modo de vida das pessoas, insegurança em relação ao território, piora nas condições de trabalho e renda”, observou também.
Como parte de suas atribuições, Fiocruz dará suporte ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, vai monitorar a elaboração e execução dos editais de seleção de projetos financiados pelo Fundo de Participação Social e acompanhar a execução dos projetos escolhidos, entre outras atividades.
EDITAIS – Em maio, foram anunciadas as regras para a escolha dos primeiros projetos que serão custeados com os R$ 5 bilhões do Fundo de Participação Social. Uma chamada pública conduzida pela BNDES irá destinar R$ 225 milhões para projetos estruturantes a serem apresentados pelas comunidades dos territórios atingidos. As propostas, que poderão ser apresentadas até 30 de dezembro, poderão ser enquadradas em dois eixos: um focado no fortalecimento institucional das organizações sociais, e o outro para o apoio a empreendimentos produtivos coletivos.
Além disso, um edital lançado pela Fundação Banco do Brasil destinará outros R$ 225 milhões para custear projetos focados no fortalecimento direto das comunidades atingidas. As propostas deverão ser submetidas até 22 junho. Os dois mecanismos de fomento, que juntos somam R$ 450 milhões, passaram pela análise do Conselho Federal de Participação Social.
