Governo deve entregar 400 mil títulos de regularização fundiária até final do ano, afirma ministra

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Agricultura Publicado em 26/05/2026 11:10 | Eduardo Biagini | Agência Gov

Fernanda Machiaveli, titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, fala sobre regularização de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e políticas para famílias permanecerem no campo

Joédson Alves/Agência Brasil

Fernanda Machiaveli: 'A partir do momento que tem o acesso à terra, o próximo passo é conseguir ter o apoio para se instalar nessa terra'

O País deve terminar 2026 com 400 mil títulos de regularização fundiária entregues pelo Governo do Brasil desde 2023 a agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Foi o que afirmou a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante o programa Bom Dia, Ministra desta terça-feira (26/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nós fizemos vários mutirões de regularização fundiária. Passamos de 100 mil famílias que foram regularizadas dentro de assentamentos da reforma agrária. Em número de títulos, nós já superamos 200 mil títulos entregues e até o final do ano vamos ter entregado 400 mil títulos, por conta desse grande esforço de mutirões que tem sido feito”

“Mas não só em assentamentos, estou falando também de fazer a regularização fundiária de agricultores familiares que tem a posse sobre a área, mas não estão regularizados. Muitas vezes em áreas públicas, em áreas devolutas, nós estamos analisando casos de áreas para garantir esse recorde de títulos até o final do ano”, disse a ministra.

Para a ministra, o acesso à terra é o primeiro desafio no meio rural. Ela destacou a conquista de 27 mil novos lotes para a reforma agrária e a inclusão de mais de 230 mil famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária desde 2023.

“Famílias que não tinham acesso à terra ou que não estavam regularizadas e que agora estão. Tem o seu lote de terra no seu nome de forma regular. Foram mais de 27 mil lotes que nós disponibilizamos para fazer o assentamento dessas famílias. Mas quando chega no lote de terra, vem uma série de demandas junto”, explicou Fernanda Machiaveli.

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Durante a entrevista, a ministra citou programas e ações para a permanência de produtores no campo. Uma delas é o apoio de R$ 1 bilhão para construção e/ou reforma de casas em assentamentos e comunidades quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Os recursos foram liberados por meio do Crédito Instalação do Incra, nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A ação integra os esforços do Governo do Brasil para fortalecer a infraestrutura dos assentamentos, promover dignidade no campo e assegurar condições que possibilitem aos agricultores viver, produzir e permanecer em seus territórios. Entre 2023 e maio de 2026, mais de 11 mil famílias já foram beneficiadas com cerca de R$ 797,5 milhões em recursos habitacionais. Com a nova etapa, a expectativa é que o número de famílias atendidas ultrapasse 21 mil até o final deste ano.

“A partir do momento que tem o acesso à terra, o próximo passo é conseguir ter o apoio para se instalar nessa terra, construir uma casa e iniciar um processo produtivo. Então, para isso, nós mobilizamos, ao longo desses últimos três anos, R$ 1,8 bilhão para financiamento da construção de casas e apoio à produção de assentados à reforma agrária. Esse recurso financiou uma quantidade de 10 mil casas no meio rural, casas no valor de R$ 94 mil, e ainda financiou a produção de 78 mil famílias. Agora, nessa nova fase, já foi liberado mais R$ 1 bilhão. Nós vamos fazer mais 9 mil casas neste ano. E aí, mais uma vez, estamos falando de casas com toda a estrutura para ter qualidade de vida no meio rural. Essa é uma estratégia fundamental para que a gente possa ter bem viver, para que a gente tenha dignidade, para que as famílias possam viver muito bem”.

“E nós ampliamos. Além de trabalhar só com os assentados da reforma agrária, o Incra hoje trabalha com todo o conjunto das comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas, assim como os assentados da reforma agrária, têm direito a esse crédito, instalação, esse fomento, que em geral é direcionado para as mulheres quilombolas e o apoio para a construção das casas. Essas 9 mil casas vão beneficiar assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, que vão passar a ter a dignidade de uma casa bem construída nas suas comunidades”, explicou Fernanda Machiaveli.

A ministra abordou o conjunto de ações que têm sido implementadas pela pasta para garantir que o agricultor e a agricultora familiar tenham renda, produtividade, prosperidade e possam viver com bem-estar social no campo. Ela destacou políticas de ampliação do acesso a crédito rural como as principais medidas para progredir e alcançar esses objetivos.

Além da casa, vem o apoio produtivo. O apoio produtivo são R$ 16 mil, com desconto de 90%, que os assentados à reforma agrária recebem, quando chegam no lote, para começar um processo de produção. 78 mil famílias foram beneficiadas, para justamente garantir que, além do lote, venha a produção e, para isso, precisa ter uma primeira estruturação da propriedade. Além disso, vem todas as outras políticas. Compras públicas, por exemplo, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), vem todo um apoio do crédito rural, do Pronaf, que é o segundo momento da instalação da produção e o apoio à infraestrutura”.

“E conectividade tem uma ação inteira para aumentar o acesso à conectividade no meio rural, porque, sem dúvida, essa é uma barreira que precisa ser superada para manter os jovens no campo. Então, nós temos feito isso com sucesso, inclusive disponibilizando assistência técnica e extensão rural presencial e, também, hoje, por meio do Minha Ater Digital da Embrapa”, disse a ministra.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra

Fonte: Agência Gov.

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Ministra exalta protagonismo das mulheres rurais na produção de alimentos e segurança nutricional

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Agricultura Publicado em 26/05/2026 11:25 | Agência Gov | Via Secom

Fernanda Machiaveli do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ressaltou, no programa Bom Dia, Ministra, a importância em ampliar a visibilidade do trabalho das mulheres rurais na produção de alimentos, um dos objetivos do Ano Internacional da Agricultora 2026

Diego Campos/Secom-PR

Fernanda Machiaveli destacou o programa Quintais Produtivos como uma das principais políticas do Governo do Brasil para mulheres rurais

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, foi a convidada do programa Bom Dia, Ministra desta terça-feira (26/5). Em conversa com jornalistas de rádios e portais de notícias de várias regiões do país, ela falou sobre o Ano Internacional da Agricultora 2026, declarado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e cujo objetivo é de dar visibilidade ao papel fundamental das mulheres rurais na produção de alimentos.

Fernanda Machiaveli apresentou exemplos que demonstram o protagonismo feminino na atividade, revelando que, de acordo com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), das 4 milhões de famílias inseridas no sistema, mais de 2,5 milhões são mulheres.

As mulheres rurais têm papel fundamental na produção de alimentos, assim como na reprodução da vida, na segurança alimentar e nutricional. Elas, hoje, desempenham um papel muito maior na produção de alimentos, gestão das propriedades, participação nas associações e cooperativas, estão à frente dos sindicatos rurais e liderando a produção agrícola no nosso país”, enalteceu

“Na agricultura familiar não é diferente, quando você vê a diversidade da nossa alimentação, boa parte dos produtos são produzidos por mulheres rurais em grupos produtivos e associações cooperativas. São esses alimentos que têm nutrido as famílias do Brasil”, ressaltou Machiaveli.

De acordo com a ministra, a data amplifica o combate à desigualdade de gênero no setor e promove políticas públicas e investimentos voltados ao empoderamento das mulheres agricultoras. Entre as principais políticas do Governo do Brasil para mulheres rurais destaca-se o programa Quintais Produtivos, que promove a geração de renda, a segurança alimentar e a independência financeira destas mulheres. Outro destaque é o Pronaf Mulher, linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltada para o público feminino no campo.

“Elas se dedicam especialmente na produção dos alimentos diversificados. Por isso, estamos fazendo uma experiência com os Quintais Produtivos, programa que veio por demanda das mulheres rurais. Mais de 100 mil mulheres marcharam durante a Marcha das Margaridas para Brasília, reivindicando esse programa de apoio à produção de alimentos feito por elas. São áreas de 1, 2, 3 hectares em volta da propriedade, em que se produz fruticultura e hortaliças, e cria-se pequenos animais, como cabras, galinhas, porcos e ovelhas. Além disso, é feito o cultivo das plantas medicinais. A produção diversificada dos quintais normalmente é conduzida pelas mulheres rurais”, detalhou.

Fonte: Agência Gov.

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'Renda para famílias rurais e saúde para famílias urbanas', diz Fernanda Machiaveli sobre alimentação orgânica e agroecológica

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Agricultura Publicado em 26/05/2026 11:33 | Agência Gov | Via Secom

Titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar comentou sobre o programa Da Terra à Mesa, iniciativa que atua na ampliação e fortalecimento da produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos e de base agroecológica

Diego Campos/Secom-PR

Ministra citou políticas públicas e programas federais que atuam para o fortalecimento da agroecologia

Tendo como um de seus pilares a ampliação do consumo de produtos orgânicos e agroecológicos no país, a alimentação saudável da população e a geração de renda para produtores rurais, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli detalhou - em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra desta terça-feira (26/5) - como o programa Da Terra à Mesa é orientado em torno destes princípios. Especialmente ao destinar recursos para ações que combinam mobilização, articulação, assistência técnica, capacitação e estruturação produtiva, com foco na transição agroecológica e na valorização da agricultura familiar.

“Mais do que pensar no alimento orgânico, é pensar no alimento agroecológico, porque há duas dimensões: para as famílias que consomem é saúde, alimento saudável que chega nas mesas, enquanto para o produtor rural há um impacto grande, porque primeiro é muito mais saudável esse tipo de produção, o custo de produção é menor. Os insumos são biológicos e mais acessíveis. Com isso, se gera renda para as famílias rurais e saúde para as famílias urbanas e rurais que consomem esse alimento”, explicou.

A ministra ressaltou o impacto no meio ambiente e o papel da agroecologia na recuperação de solos e na maximização da capacidade produtiva das famílias que vivem no campo. “Hoje temos um grande desafio, que é enfrentar mudanças climáticas, mas também enfrentar o que tem acontecido com o nosso solo. Temos um processo de perda dos nossos solos e a gente só vai conseguir fazer isso com práticas cada vez mais cuidadosas com recursos naturais”, alertou.

Fernanda Machiaveli também citou, durante a entrevista, medidas e programas federais que atuam em sinergia com a preocupação apontada. “A agroecologia é uma política desde 2012, cuja construção foi retomada e fizemos o 3º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, passamos a financiar por meio do programa Ecofort, que é um programa com recursos do BNDES, da Fundação Banco do Brasil, para as redes de agroecologia nos territórios que fomentam essas práticas de transição. O MDA lançou o programa Da Terra à Mesa, que financia organizações da sociedade civil que trabalham com a agricultura familiar para que elas organizem com assessoramento técnico e investimentos esse processo de transição agroecológica. As famílias recebem os maquinários, tecnologia e todo o processo de formação para passarem a produzir de maneira mais sustentável”, destacou.

Desde 2024, a iniciativa já investiu mais de R$ 195 milhões que beneficiaram quase 29 mil famílias em todos os estados, com forte participação de mulheres e jovens. Neste mês de maio, mais R$ 12,5 milhões foram anunciados para o fomento da transição agroecológica no Rio Grande do Norte.

Fonte: Agência Gov.

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