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ANP enviará 11 processos de distribuidoras ao Cade; entenda a apuração sobre combustíveis

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CÓDIGO DA MATÉRIA: PE114 · Decisão de 29/10/2026, anunciada em 03/11/2026 · Fontes conferidas em 06/11/2026 Imagem editorial conceitual gerada por IA. A instalação e o caminhão são genéricos e não representam nenhuma das distribuidoras envolvidas nos processos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou em 3 de novembro de 2026 que encaminhará ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) 11 processos administrativos contra dez distribuidoras de combustíveis . A decisão de encaminhar os casos foi aprovada pela Diretoria da agência em 29 de outubro . O motivo são apurações da ANP sobre elevação abusiva de preços durante a vigência de medidas provisórias que lhe deram essa competência específica. A distinção central é esta: o Cade ainda terá de analisar se há eventual infração à ordem econômica . O envio das informações não equivale a uma conclusão do Cade sobre cartel ou outra conduta anticoncorrencial. A própria ANP f...