ICMS dos combustíveis sobe em 2027: entenda os valores e a polêmica
CÓDIGO DA MATÉRIA: PE100 · Política e economia · Verificado em 02/11/2026 · Decisão de 27/10/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em 27 de outubro de 2026, novos valores de ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha. Os convênios foram publicados no dia seguinte e produzem efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027. Até lá, não se trata de um reajuste já em vigor nos postos.
Quanto muda o imposto
O ICMS dos combustíveis é cobrado como valor fixo por unidade, chamado de alíquota ad rem, e é uniforme nacionalmente. Os convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 fixam os seguintes valores:
| Produto | Valor atual | A partir de fevereiro de 2027 | Diferença |
|---|---|---|---|
| Gasolina e etanol anidro combustível | R$ 1,57 por litro | R$ 1,64 por litro | R$ 0,07 por litro |
| Diesel e biodiesel | R$ 1,17 por litro | R$ 1,30 por litro | R$ 0,13 por litro |
| GLP e GLGN | R$ 1,47 por kg | R$ 1,54 por kg | R$ 0,07 por kg |
Para um botijão de 13 kg, a diferença tributária corresponde a R$ 0,91. Isso não significa que o preço final terá exatamente essa variação. Refinaria, importação, distribuição, revenda e outras condições de mercado também influenciam o valor pago pelo consumidor.
Os valores atuais constam da síntese de preços da ANP. Os novos valores, a metodologia e a data de vigência constam da nota oficial do Comsefaz.
Por que o tema é polêmico
O Comsefaz afirma que o Confaz aplicou a atualização anual prevista na Lei Complementar 192/2022. O cálculo compara preços médios mensais de fevereiro a setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025, com base em dados da ANP. Essa é a justificativa técnica e legal apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda.
O debate público é outro: combustíveis e gás de cozinha pesam no orçamento das famílias, e o diesel influencia custos de transporte e cadeias produtivas. A decisão ocorre num período de pressão internacional sobre os derivados e enquanto o governo federal adota desonerações e subsídios para conter preços. Os governos estaduais, por sua vez, defendem a preservação de suas receitas. Há também críticas ao momento da aprovação, após a eleição nacional. A proximidade entre as datas é verificável; atribuir à eleição a motivação da decisão exigiria prova adicional. Contexto da Folha de S.Paulo, 28/10/2026.
O que ainda pode mudar: o Comsefaz informou que os estados estudam maneiras de reduzir o montante da atualização prevista para o diesel, diante da instabilidade dos preços. Até que uma nova decisão seja formalizada, os valores publicados nos convênios continuam sendo a referência.
O que observar em Pernambuco
Como a alíquota específica é uniforme em todo o país, os valores também se aplicam a Pernambuco. Para famílias e empresas do estado, o ponto prático será acompanhar, em 2027, os preços efetivamente praticados e eventual revisão do diesel. Em cadeias industriais e logísticas, inclusive as ligadas a Suape, o efeito depende dos custos reais de abastecimento, transporte e contratos; não é possível estimar um repasse único a partir do imposto isoladamente.
Em resumo: a decisão foi tomada em outubro de 2026, entra em vigor em fevereiro de 2027 e eleva o valor fixo de ICMS por litro ou quilo. A discussão combina regra tributária, finanças dos estados e impacto potencial sobre o custo de vida. O reajuste do diesel está sob avaliação, mas não havia nova decisão publicada na verificação desta matéria.
Fontes: Comsefaz, nota de 28/10/2026; Comsefaz, comunicado; ANP, síntese de preços; Folha de S.Paulo, 28/10/2026.
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