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CÓDIGO DA MATÉRIA: PE099 · Guia de serviço · Atualizado em 01/11/2026 · Lei publicada em 11/01/2023 Imagem editorial ilustrativa sobre o uso do CPF como número de identificação nos serviços públicos. Os documentos representados são genéricos; não reproduzem uma carteira oficial. Arte: Projetistas PE. A Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023 , tornou o CPF o número único e suficiente para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. A norma não é nova em 2026. O que continua relevante é entender seu efeito prático, especialmente diante de mensagens que sugerem, de modo incorreto, o fim imediato do RG ou da CNH. O que a lei mudou Cadastros, formulários e sistemas de prestação de serviços públicos devem usar o CPF como referência para a identificação do cidadão. A lei prevê o número nos registros e nos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos e conselhos profissionais. Para os novos documentos de identidade, o CPF passa a ser...

CÓDIGO DA MATÉRIA: PE098 · Infraestrutura digital e energia · Inauguração em 29/10/2026 O Sebrae inaugurou em Natal, no Rio Grande do Norte, um data center com investimento informado de R$ 76 milhões e capacidade inicial de 2 petabytes de armazenamento . A unidade, aberta em 29 de outubro, vai processar e armazenar dados de unidades estaduais do Sistema Sebrae em 12 estados . É uma infraestrutura já inaugurada, não apenas um projeto anunciado. Instalações do data center do Sebrae-RN durante visita após a inauguração. Foto original: Moraes Neto/Agência Sebrae de Notícias; composição tipográfica editorial do Projetistas PE. Dados: Sebrae-RN . O que foi entregue Segundo o comunicado do Sebrae-RN, publicado em 30/10/2026 , a estrutura está na sede da entidade em Natal. O investimento veio do Sebrae Nacional e das unidades estaduais participantes. A capacidade de 2 petabytes é inicial, com possibilidade de ampliação. O comunicado também informa um sistema de energia solar dedicado ao ...

CÓDIGO DA MATÉRIA: PE097 · Planejamento energético · Estudo divulgado em 29/10/2026 O Brasil pode movimentar R$ 142 bilhões em investimentos em biocombustíveis entre 2027 e 2036 , segundo o novo caderno do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2036), divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 29 de outubro. O valor é uma estimativa de planejamento : não representa recursos já contratados, obras iniciadas ou vagas abertas. Imagem editorial ilustrativa, gerada digitalmente; não retrata uma usina específica. Valor e período: MME/EPE, 29/10/2026 . Onde o estudo concentra os investimentos Os maiores blocos destacados pelo MME são SAF e diesel verde (R$ 39 bilhões) , biometano (R$ 31,1 bilhões) , etanol de milho e outros cereais (R$ 25,3 bilhões) e formação de canaviais (R$ 24,1 bilhões) . Essas quatro parcelas não esgotam os R$ 142 bilhões projetados para o setor. A EPE projeta que a oferta brasileira de etanol passe de 41,6 ...