Agência do Governo do Brasil inicia monitoramento das Assessorias aos atingidos pelo crime da Barragem de Fundão

Reprodução de matéria da Agência Gov. A publicação original informa que a reprodução é gratuita desde que citada a fonte.

Infraestrutura Publicado em 03/06/2026 19:17 | Agência Gov | Via MDA

A Anater executa 4 anexos do eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Governo do Brasil, iniciou em maio o processo de monitoramento do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que contratou para atuar junto às comunidades atingidas na Bacia do Rio Doce. A Anater executa 4 anexos do eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O monitoramento foi realizado pelas equipes da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, em cinco ATIs de Minas Gerais, no Alto e Médio Rio Doce. Ao longo de uma semana, os analistas de Brasília realizaram reuniões técnicas nos escritórios das assessorias, além de espaços participativos com as comunidades atendidas nos municípios de Mariana, Acaiaca, Timóteo, Rio Casca, São José do Goiabal, Ipatinga, Governador Valadares e Tumiritinga.

Conquista dos atingidos

“Nossa equipe visitou as ATIs que estão trabalhando a mais tempo nas comunidades atingidas em Minas Gerais", explica Adriana Aranha, Gerente Extraordinária de Reparação da Bacia do Rio Doce. “Indo a campo para ouvir as equipes das ATIs e as próprias comunidades, conseguimos captar os principais desafios enfrentados nesse novo formato de assessoria e assegurar um processo pleno de reparação”. As ATIs, lembra Adriana, “são uma conquista das atingidas e atingidos garantida pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), assinada em 2023, pelo presidente Lula”.

O trabalho das ATIs é dar todo o suporte às comunidades atingidas sobre os anexos do Novo Acordo, quais programas e projetos estão definidos e como acessar as políticas de reparação. “As ATIs têm um papel muito importante na Bacia do Rio Doce, que é estar dentro dos territórios prestando todo o suporte necessário para que as atingidas e atingidos acessem as políticas e os recursos da reparação”, completa a gerente.

A coordenadora de ATIs na Gerência do Rio Doce/Anater, Flavia Gondim, acompanhou o início do monitoramento no Alto e Médio Rio Doce, em Minas Gerais. Para ela, a presença da gerência no território contribui para fortalecer a escuta e acompanhar de forma mais próxima as demandas apresentadas pelas comunidades. “Mais do que acompanhar os contratos das ATIs, o monitoramento é um momento para estar junto das equipes de assessoria nos territórios, presenciar como esse trabalho vem sendo realizado e como o direito das pessoas atingidas está sendo garantido”.

A Anater, através da Gerência do Rio Doce, é a responsável por contratar as assessorias escolhidas pelas comunidades, reforça Flavia, portanto, “é nosso papel estar junto das ATIs e contribuir para a superar os desafios que aparecem pelo caminho. Queremos fortalecer ainda mais o direito a esse atendimento direto às pessoas atingidas na Bacia Rio Doce”, completou.

Direitos

As ATIs estão definidas no Novo Acordo como ferramentas de promoção da participação da população e atuam nos territórios fortalecendo a autonomia e capacidade de decisão dos atingidos. Para Silvana Maria Gonçalves, 56 anos, atendida pelo Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e moradora de Tumiritinga (MG), foi por meio do trabalho da ATI que a comunidade teve acesso às informações do Novo Acordo. “Recebemos informações que até então não conhecíamos. Foi por meio desse trabalho que passamos a entender nossos direitos e o que poderíamos buscar dentro do processo de reparação”.

Ednilson Gomes da Silva, morador da comunidade de Cachoeira Escura, em Belo Oriente (MG) atendido pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), também destacou a importância da ATI no processo de reparação. “Nós não tínhamos conhecimento jurídico e não sabíamos quais caminhos seguir. Depois que a Aedas chegou, passamos a entender que era preciso agir legalmente, com orientação e informação. É uma equipe preparada, que nos mostrou que, com perseverança e do jeito certo, poderíamos conquistar vitórias. Ainda estamos na luta, mas já tivemos grandes avanços”.

Como é o monitoramento

O processo de monitoramento busca acompanhar a execução dos planos de trabalho, metas e atividades de atendimento técnico às comunidades atingidas, avaliando como as ações são desenvolvidas pelas ATIs nos territórios e identificando os principais desafios enfrentados. O processo vai acontecer de seis em seis meses e é dividido em diferentes etapas como acompanhamento de espaços participativos nos territórios e aplicação de questionários junto às ATIs.

No Alto e Médio Rio Doce, foram monitoradas a Assessoria Técnica Independente dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA), Cáritas Diocesana de Itabira, Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Cáritas Diocesana de Governador Valadares e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT). Segundo o coordenador da Unidade Territorial do Alto Rio Doce, Marcos Nunes, que também acompanhou a comitiva, “o objetivo final é que o trabalho das ATIs dê certo. Nós queremos fazer com que as ações cheguem aos atingidos. Nosso papel é de parceria com as ATIs para que isso aconteça".

Wellington Moreira Azevedo, coordenador-geral da Cáritas Governador Valadares aponta que os recursos estão sendo investidos para garantir o protagonismo e o empoderamento das pessoas atingidas nos territórios. “São elas que enfrentam diariamente os desafios para a sua sobrevivência e da sua família. É nesse processo que a reparação acontece. As próprias comunidades reconhecem esse papel ao afirmarem que participaram da escolha da Assessoria; eles falam abertamente: 'nós colocamos a Assessoria em campo, esses profissionais estão a nosso serviço'. E nós temos todo o cuidado para que realmente as pessoas atingidas sejam os protagonistas do processo", afirma.

Neste mês, a Gerência do Rio Doce inicia o monitoramento de ATIs que atuam nos territórios do Baixo Rio Doce, no Espírito Santo. As atividades serão realizadas junto às ATIs ADAI e ASPERQD nos territórios de Baixo Guandu (ES), Colatina e Marilândia (ES), Regência (ES), Povoação (ES), Linhares (ES), Macrorregião Litoral Norte Capixaba e Norte de Linhares (ES), além de Degredo (ES).

Nos 11 meses de atuação da Gerência Extraordinária do Rio Doce da Anater/MDA, já foram assinados 20 contratos de Assessorias Técnicas Independentes, com R$ 83 milhões pagos para realização do trabalho.

Foto: Maisa Pereira, Gerex Rio Doce Anater/MDA

Texto: Manoela Frade, Núcleo de Comunicação Social GEREX/Anater/MDA

Fonte: Agência Gov.

Link do órgão de origem: Link: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2026/06/agencia-do-governo-do-brasil-inicia-monitoramento-das-assessorias-aos-atingidos-pelo-crime-da-barragem-de-fundao

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Nova vacina pneumocócica 20 começa a ser disponibilizada no SUS para crianças

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Saúde Publicado em 03/06/2026 18:51 | Agência Gov | Via Ministério da Saúde

Distribuição das primeiras doses já está em andamento. Imunizante amplia a proteção infantil contra pneumonia, meningite e outras doenças pneumocócicas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3/6) o início da vacinação com a pneumo 20 para crianças de até 5 anos. O imunizante, novidade no SUS, protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos. Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a gestão — na rede privada, o custo chega a mais de R$ 500.

“Já tomamos todos os passos necessários, inclusive com a publicação da nota técnica e o início da distribuição para estados e municípios. A expectativa é que, a partir da segunda quinzena de junho, as crianças possam receber a vacina nas unidades básicas de saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro também afirmou que o país seguirá fortalecendo a vacinação e a confiança da população no Programa Nacional de Imunizações, além de combater o negacionismo e os movimentos antivacina.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do Ministério da Saúde é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

O diferencial da nova vacina é a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores. A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil, o que representa uma taxa de letalidade superior a 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

Além de reduzir a incidência e a mortalidade pela doença pneumocócica, a vacinação em larga escala deve aliviar significativamente os custos do SUS com internações, tratamentos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), manejo de sequelas e processos de reabilitação. Entre 2024 e outubro de 2025, o SUS registrou mais de 34 mil atendimentos relacionados a doenças causadas pela bactéria responsável por infecções graves, como pneumonia e meningite. Somente em 2025, as internações de crianças de até cinco anos chegaram a 365 casos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da vacina em dezembro de 2023. As primeiras doses começaram a ser aplicadas na rede privada em 2025, mas com acesso restrito devido ao alto custo. Com a incorporação ao SUS, a vacina passa a ser ofertada gratuitamente à população, ampliando o acesso a uma tecnologia avançada, reduzindo desigualdades no acesso à proteção contra doenças graves. A medida reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a ampliação da cobertura vacinal no país.

Novo esquema vacinal e substituição das vacinas anteriores

O SUS oferece as vacinas conjugadas pneumo10 e pneumo13 (com proteção mais robusta e duradoura), e também a polissacarídica 23 (que amplia a cobertura contra mais tipos da bactéria). As formulações atualmente utilizadas estão alinhadas às diretrizes internacionais e apresentam uma relação custo-benefício comprovada para as políticas de saúde pública.

Com a incorporação da pneumo 20, o Ministério da Saúde iniciará uma transição gradual para substituir esses imunizantes, já que a nova vacina amplia a proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria pneumococo, aumenta o potencial de prevenção de casos graves.

A pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

• Crianças menores de 5 anos;
• Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
• Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
• Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Durante o período de transição, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço. As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Histórico de resultados

Desde a introdução da pneumo 10 no Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2010, o Brasil registrou reduções expressivas na incidência da doença pneumocócica invasiva causada por sorotipos vacinais: entre 55% e 60% em crianças menores de 2 anos e queda superior a 65% nos casos de meningite pneumocócica nessa mesma faixa etária. Entre adultos com 60 anos ou mais, a redução variou de 20% a 30%.

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde recuperou todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento já alcança 86,33%, mantendo a trajetória de proteção da população infantil.

A vacinação permanece a estratégia mais eficaz para reduzir a ocorrência das formas graves das doenças pneumocócicas invasivas e suas consequências mais severas, como hospitalização, sequelas e óbito.

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

Fonte: Agência Gov.

Link do órgão de origem: Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/nova-vacina-pneumococica-20-comeca-a-ser-disponibilizada-no-sus-para-criancas

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Disponível resultado preliminar da investigação social e funcional para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa

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Concursos Publicado em 03/06/2026 19:50 | Agência Gov | Via MGI

Pessoas candidatas consideradas inaptas devem ficar atentas ao período de interposição de recursos

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3/6), o resultado preliminar da fase de Investigação Social e Funcional do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o preenchimento de vagas no cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

Por conta de um erro técnico, a publicação saiu sem o anexo correspondente. O documento completo será republicado em uma nova edição extra do DOU. Contudo, a lista do resultado preliminar pode ser acessada pelo link https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/cpnu-2/anexo_unico.pdf .

Esta etapa, de caráter eliminatório, tem como objetivo verificar se a pessoa candidata possui idoneidade moral e conduta ilibada para o exercício das atribuições inerentes ao cargo de ATJD.

Até as 23h59min do dia 4 de junho, será encaminhado um e-mail a cada pessoa candidata classificada como inapta, contendo orientações de acesso ao ambiente digital individualizado onde estará descrita a justificativa completa da eliminação da etapa.

Interposição de recursos

• Período de interposição de recursos: entre as 00h do dia 5 de junho e as 23h59 do dia 9 de junho

• Como recorrer: A interposição de recursos contra o resultado preliminar deve ser feita por meio do e-mail atjd@gestao.gov.br .  A pessoa candidata poderá submeter novos documentos, no formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo.

Acesse o EDITAL MGI/ENAP Nº 5//2026

Confira a lista do resultado preliminar da Fase de Investigação Social e Funcional

Fonte: Agência Gov.

Link do órgão de origem: Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/cpnu-2-disponivel-resultado-preliminar-da-investigacao-social-e-funcional-para-o-cargo-de-analista-tecnico-de-justica-e-defesa

Reprodução gratuita conforme indicação da Agência Gov: fonte citada e link para a matéria original preservado.